POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Sumário

1. Objetivo

2. Definições

3. Quais Dados Pessoais são tratados

4. Bases legais - Finalidade do tratamento

5. Identificação e cookies

6. Compartilhamento

7. Tempo de retenção

8. Proteção de Dados Pessoais

9. Incidentes de Privacidade

10. Alterações

11. Encarregado

1. Objetivo

CA COMERCIAL LTDA, na Rua Azevedo Soares, 2669 – Vila Gomes Cardin, São Paulo - SP, 03322-002, doravante aqui denominada “UD HOUSE”, visa tornar eficaz e transparente pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 08.890.804/0001-15, com sede a coleta, o armazenamento e o tratamento de dados realizados no âmbito de sua atuação comercial, de maneira comprometida com a conscientização de seus colaboradores, gestores, clientes e fornecedores.

Nesse contexto, é apresentada a presente “Política de Privacidade” que visa fornecer informações e esclarecer sobre o tratamento de dados realizados pela UD HOUSE.

Essa Política de Privacidade se aplica aos colaboradores, gestores, clientes e fornecedores, doravante denominados “Titulares dos Dados Pessoais” ou “Titulares”.

Com esse escopo, a presente Política apresenta as hipóteses de tratamento de dados, visando a transparência e informação para o Titular e, caso seja necessário maiores esclarecimentos sobre o tratamento, entrar em contato com o Encarregado nos endereços fornecidos no item 12 desta política.

2. Definições

  • Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável, seja em meio digital ou físico.
  • Dado Pessoal Sensível: Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos a pessoa natural.
  • Titular do Dado: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.
  • Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  • Anonimização: Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
  • Encarregado: Pessoa responsável pela Proteção de Dados Pessoais na Companhia e pela comunicação com a ANPD e com os titulares;
  • Controlador: Pessoa a quem competem as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
  • Operador: Pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

3. Quais Dados Pessoais são tratados

De acordo com Lei Geral de Proteção de Dados, considerando as disposições contratuais, visando atingir o objetivo de comercialização de produtos e as finalidades previstas, a UD HOUSE poderá tratar os seguintes dados:

Ao se cadastrar ou demonstrar interesse pelos nossos produtos e serviços, serão fornecidos pelo Cliente dados cadastrais, tais como nome completo, número de um documento de identificação e/ou número do passaporte, telefone de contato, endereço de e-mail, endereço, entre outros dados de identificação necessários.

Para dar andamento à contratação de alguns produtos ou serviços, poderemos solicitar dados complementares do Cliente para a análise de crédito e posterior formalização do contrato. Tais dados incluem: digitalização de documento de identificação com assinatura (por exemplo, RG, CNH ou Passaporte), nacionalidade, profissão, cargo, entre outros. Em regra, coletaremos esses dados apenas do Cliente que é o titular do cadastro e o responsável pela celebração do contrato.

Informações sobre outras pessoas: Caso o cliente não seja o Usuário dos produtos e serviços contratados, ou existam mais pessoas que irão usufruir destes, o Cliente deverá fornecer as informações necessárias para que a UD HOUSE possa fornecer os serviços para todos os usuários.

O Cliente deverá informar aos envolvidos que há a necessidade de compartilhamento dos dados pessoais de todos os usuários com a UD HOUSE e seus fornecedores e parceiros, inclusive internacionalmente, sendo este tratamento sujeito à presente Política de Privacidade.

Dados de crianças e adolescentes:  Nós poderemos tratar os dados de menores de idade para a prestação dos serviços, caso estes se enquadrem na figura de usuários dos serviços e produtos. A UD HOUSE se compromete a tratar tais dados pessoais para o melhor interesse da criança ou adolescente, e exclusivamente para a execução do contrato. Neste caso o responsável legal de cada um dos menores torna expresso o seu consentimento, no momento da inserção dos dados e assinatura da contratação, para o tratamento dos dados pessoais da criança e/ou adolescente, pela UD HOUSE, para a adequada prestação dos serviços contratados.

Informações de preferência:  Também podemos solicitar informações sobre suas preferências. Tudo previsto neste item será considerado como "Informações Pessoais".

Documentação comprobatória em caso de reembolso ou revisão de multa: No caso da ocorrência de algum evento que impeça que o usuário usufrua de um produto ou serviço já contratado, poderá ser necessário que o Cliente compartilhe conosco informações e documentos comprobatórios de tal ocorrência, que poderão revelar dados sensíveis próprios ou de terceiros. Tais documentos podem incluir, mas não se limitar a, atestado de saúde, certidão de óbito, certidão de nascimento, dentre outros, a depender do caso concreto. Eventuais dados sensíveis serão utilizados apenas para o exercício de regular de direitos sob o contrato celebrado entre a UD HOUSE e o Cliente, não havendo o tratamento de tais dados para outras finalidades.

Serviços antifraude: Se o Cliente optar por fazer login na Plataforma por meio de um serviço de autenticação de terceiros, a UD HOUSE poderá receber e armazenar informações adicionais do seu perfil do fornecedor deste serviço.

Atendimento ao cliente: Caso o Cliente ou Usuário precise entrar em contato com o departamento de Atendimento ao Cliente ou com a nossa área de Proteção de Dados, através de chat, redes sociais, chamadas telefônicas e/ou e-mails, saiba que poderemos coletar as informações pessoais necessárias para preencher seu pedido e contatá-lo utilizando as informações de contato que foram fornecidas, bem como coletar as informações sobre suas comunicações com o nosso time.

Endereços IP, Cookies e Identificadores:  Quando o Cliente ou Usuário visitar a nossa Plataforma, poderemos coletar automaticamente determinadas informações do seu computador ou dispositivo móvel, como dados sobre a sessão, endereço IP, o software do navegador da Web, o site de referência, datas e horas das interações com a nossa Plataforma e geolocalização.

Também poderemos coletar informações sobre sua atividade on-line, como o conteúdo visualizado, as páginas visitadas e as pesquisas ou reservas que o Cliente ou Usuário realizar. Um dos objetivos com a coleta destas informações automáticas é auxiliar a entender os interesses e preferências de nossos Clientes e Usuários, personalizando e melhorando sua experiência de navegação na Plataforma, além de possibilitar a apresentação de ofertas de seu interesse.

A UD HOUSE poderá usar Cookies quando o Cliente utilizar sua Plataforma na internet. Os Cookies associam-se unicamente com um usuário anônimo e seu computador e não proporcionam referências que permitam deduzir o nome e sobrenomes do Cliente ou Usuário.

Os dados pessoais tratados pela UD HOUSE poderão variar a depender do serviço ou pacote de produtos e serviços contratado pelo Cliente e de especificidades e preferências que o Cliente poderá reportar ou solicitar. Além disso, os dados pessoais tratados poderão variar também se a relação do Cliente for com uma Loja ou com a nossa Plataforma.

4. Bases legais - Finalidade do tratamento

O tratamento de dados pessoais terá as seguintes finalidades:

a) Para entregar os produtos/serviços contratados: antes da formalização do pedido de compra e venda, será necessário utilizar os dados pessoais para cumprir com as nossas obrigações contratuais. Utilizamos as informações para executar o processamento de pedidos de compra/venda de produtos de acordo com o que for solicitado e com base no relacionamento comercial e contratual com nossos clientes e/ou fornecedores, cumprindo assim com as nossas obrigações;

b) Para publicidade: para informar os nossos clientes sobre as nossas ofertas e divulgar os nossos produtos, nossos clientes poderão receber informações e publicidade/anúncios sobre nossos produtos, através de ações de marketing e mailing;

c) Para o cumprimento de obrigação legal, judicial ou regulatória: existem obrigações legais ou regulatórias às quais a UD HOUSE está sujeita e que nos obrigam a executar atividades de tratamento/processamento de dados pessoais, tais como a verificação de identidade, o cumprimento de leis trabalhistas e tributárias, entre outras disposições legais e judiciais, e

d) Para fins administrativos e de gestão: nossos produtos e serviços possuem vários processos internos que demandam a identificação e o tratamento de dados pessoais para que possam ser concluídos.

5. Identificação e cookies

A UD House usa cookies (pequenos arquivos de texto armazenados em navegadores ou plataformas digitais) e outras tecnologias de identificação no website, sistema de gestão e comunicação, e-mails e anúncios online para as finalidades indicadas acima.

Os cookies são utilizados para autenticar e reconhecer usuários, lembrar preferências e configurações, avaliar a popularidade de um conteúdo, analisar tendências e interesses dos usuários.

6. Compartilhamento

O compartilhamento de dados com terceiros somente será realizado para atingir as finalidades acima descritas, poderá ocorrer com:

  • Provedores de serviços de computação em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão da prestação de serviços educacionais;
  • Prestadores de serviços públicos como SPTrans, provedores de serviços de alimentação ou similares, para a realização do cadastro dos colaboradores para que possam se utilizar dos benefícios concedidos pela empresa;
  • Empresas de cobrança e de proteção de crédito no caso de inadimplemento;
  • Prestadores de serviços necessários para atingir as finalidades das atividades comerciais da empresa.
  • Responder a denúncias, investigações, medidas judiciais, processos administrativos e judiciais;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias junto aos órgãos competentes.

7. Tempo de retenção

Os Dados serão tratados e armazenados de acordo com:

  • O tempo exigido pela lei aplicável ao tratamento de acordo com a sua finalidade;
  • Pelo tempo necessário, de acordo com o legítimo interesse da empresa;
  • Pelo tempo necessário para o exercício da ampla defesa da UD HOUSE em processos judiciais, administrativos, observando os prazos prescricionais e legais, e de acordo com os prazos previstos em obrigação legal ou regulatória.
  • Pelo tempo necessário para o Titular solicitar, através do site, informações, esclarecer dúvidas e marcar reuniões de apresentação da UD HOUSE.

O término do tratamento de dados ocorrerá quando a finalidade do tratamento for atingida ou o Titular solicitar o seu término e a exclusão na forma prevista na Política de Direitos do Titular de Dados.

8. Proteção de Dados Pessoais

A UD HOUSE se utiliza de todos os meios necessários, técnicos, institucional e organizacional, adequados para a proteção dos dados pessoais tratados, para proteger as informações coletadas contra perda, uso indevido e acesso, divulgação, alteração e destruição não autorizados.

Essas medidas podem ser físicas, administrativas e eletrônicas (digitais) de segurança que são proporcionais, dada a sensibilidade das informações coletadas, à quantidade, distribuição, formato dos dados pessoais e métodos de armazenamento.

As informações são restritas e confidenciais.

Apenas um número limitado de pessoas terá acesso a tais equipamentos e apenas indivíduos com motivos legítimos terão acesso aos dados pessoais.

A instituição usa todos os métodos atuais para proteger a privacidade dos Dados Pessoais, mas infelizmente não se pode garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da UD HOUSE e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos Dados Pessoais.

9. Incidentes de Privacidade

É essencial que todos relatem quaisquer incidentes de privacidade que possam gerar risco de dano aos Titulares de dados pessoais e viole esta Política, assegurando assim a proteção dos padrões éticos adotados pela UD HOUSE e preservando sua imagem e credibilidade no mercado.

O Encarregado está à disposição para receber relatos de incidentes, dúvidas e prestar esclarecimentos. Caso necessário procederá à aplicação do Plano de Respostas a Incidentes.

10. Alterações

Esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas e inovações tecnológicas e de segurança. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre alterações, mantendo-se atualizado.

11. Encarregado

Se você acredita que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto Titular dos seus Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política e à forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco.

O Encarregado está à disposição nos seguintes endereços de contato:

Encarregado(a) E-mail Encarregado(a)
Edson Apolloni Augusto [email protected]
Endereço para correspondências:
Rua Azevedo Soares, 2669 – Vila Gomes Cardin – São Paulo – SP – CEP 03322-002

Última modificação: 15 de agosto de 2023.